PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Arquivado MS que questionava jornada de sobreaviso para delegados federais

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

TST reconhece direito de bancário a horas extras

Câmara aprova processo virtual

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

2ª Seção Especializada nega habeas corpus preventivo a dona de escola